Jurisprudência Selecionada

1 - TST Seguridade social. Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada. Acórdão regional publicado na vigência da Lei 13.015/2014 e da instrução normativa 40/TST. 1. Doença ocupacional (dorsalgia crônica). Indenização por dano material (R$ 55.000,00). 2. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de trabalho. Restabelecimento do direito à manutenção de plano de saúde.

«O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (CLT, art. 896, alíneas a e b) ou violação direta e literal de dispositivo, da CF/88 ou de Lei (CLT, art. 896, c). Não comprovada nenhuma das hipóteses do CLT, art. 896, não há como acolher a pretensão da Reclamada. ... (Continua)