Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Administração pública. Distribuição do ônus da prova.
«Demonstrada possível violação dos arts. 71, § 1º, da Lei 8.666/1993 e 818 da CLT, deve ser provido o agravo de instrumento. ... ()
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