Jurisprudência Selecionada
1 - TST Devolução de descontos. Taxa assistencial.
«1. A reclamada pugna pela reforma do acórdão do Regional, indicando arestos à divergência, os quais, contudo, são inservíveis ao confronto de teses, à luz da norma contida na alínea «a do CLT, art. 896, já que são oriundos de Turmas e da Seção de Dissídios Coletivos do TST. ... ()
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