Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Gratificação semestral. Integração na base de cálculo da participação nos lucros. Norma coletiva.

«É entendimento desta Corte Superior que, em face do disposto no CLT, art. 457, § 1º, a gratificação semestral se trata de parcela que, a despeito de não ser paga mensalmente, é assegurada regularmente a cada semestre ao empregado, inserindo-se, assim, no conceito de «verba fixa de natureza salarial estabelecido na norma coletiva. Por esse motivo, deve integrar a base de cálculo da participação nos lucros. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... (Continua)