Jurisprudência Selecionada

1 - TST Horas extras. Atividades extraclasse.

«O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático e probatório, registrou que «os horários destinados a atividades extraclasse eram anotados em livro de registro separado, e não nos cartões-ponto, não tendo a autora se insurgido quanto à alegação da ré de que o número de horas a serem pagas aos professores era fornecido pela própria reclamante. Ressaltou que «os números de horas extraclasse a serem pagos pela ré eram fornecidos pela própria autora, não sendo sequer alegado que a ré se negava a pagar as horas que lhes foram informadas. Assim, concluiu que, «nos termos do CLT, art. 818, c/c CPC, art. 333, I, não há o que se reformar na r. decisão. Desse modo, concluiu que o autor não provou que as horas extraclasses não eram pagas corretamente, ônus que lhe competia. O exame da tese recursal, em sentido contrário, esbarra no teor da Súmula 126/TST, pois demanda o revolvimento dos fatos e das provas. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)