Jurisprudência Selecionada

1 - TST Cerceamento de defesa. Indeferimento de perguntas em audiência de instrução. Poder-dever do Juiz de conduzir o processo.

«No caso, a tese do Tribunal Regional é que não houve cerceamento de defesa, visto que foi suficiente para o convencimento do magistrado o exame da prova documental e o depoimento pessoal do autor. Aplicação do sistema do livre convencimento motivado, segundo o CPC, art. 131, 1973. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)