Jurisprudência Selecionada

1 - STF Habeas corpus. Roubo majorado e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Presença dos pressupostos autorizadores. Garantia da ordem pública. Ausência de ilegalidade.

«1. A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública (CPP, art. 312), ante a periculosidade do paciente, evidenciada pela gravidade concreta dos delitos (roubos de carga de caminhão, em concurso com vários agentes, emprego de armas de fogo e mediante restrição da liberdade das vítimas) e pelo envolvimento em destacada organização criminosa. ... (Continua)