Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Violação do CPC, art. 535, 1973. Inexistência. Título executivo. Interpretação dada pelas instâncias ordinárias. Súmula 7/STJ.
«1 - Não há violação do CPC, art. 535, 1973 quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes à solução do litígio. ... ()
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