Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Violação dos arts. 131, 165 e 458 do CPC/1973. Não ocorrência. Juiz é destinatário final das provas. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Suficiência das provas. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Duplicata não aceita. Tribunal local entende presentes os requisitos. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«1 - Rejeita-se a apontada violação dos arts. 131, 165 e 458 do CPC/1973, porquanto o juiz é destinatário final das provas, o qual as analisará conforme persuasão racional e livre convencimento motivado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote