Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Pensão por morte. Comprovação da qualidade de segurado rural. Prova documental corroborada por prova testemunhal. Reconhecimento na origem. Modificação do decisum. Óbice. Súmula 7/STJ.
«I - O Tribunal de origem, de posse do acervo fático-probatório, consignou que estavam nos autos os elementos suficientes ao reconhecimento da atividade rural, hábil à percepção do benefício previdenciário (fls. 138-139). ... ()
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