Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno na petição no recurso especial. Pedido de ingresso como amicus curiae. Indeferimento pelo relator. Pleito formulado a destempo. Recurso especial já julgado. Interposição de recurso. Descabimento.
«1 - Consoante o CPC/2015, art. 138, caput, a decisão do relator que dispõe a respeito da intervenção do amicus curiae no processo é irrecorrível. ... ()
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