Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Contrato de compra e venda. Rescisão. Exceção de contrato não cumprido. Cerceamento de defesa.
«1 - Ausência de violação ao CPC/2015, art. 1.022, pois a atividade jurisdicional foi prestada regularmente, tendo dirimido as questões pertinentes ao litígio. ... ()
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