Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização. Paciente internado em hospital psiquiátrico. Ato ilícito configurado. Reexame de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso não provido
«1 - Inviável, na estreita via do recurso especial, o reexame das premissas fático-probatórias que levaram as instâncias ordinárias à reconhecer estarem presentes os elementos da responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar, por força da Súmula 7/STJ. ... ()
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