Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico e associação para tráfico de drogas e organização criminosa. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. CPP, art. 312. Fundamentação suficiente. Habeas corpus denegado.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)