Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Hipóteses do CPC, art. 1.022, I e II. Ausência.
«1 - Os embargos de declaração apenas são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade do julgado recorrido, admitindo-se também esse recurso para correção de eventuais erros materiais constantes do pronunciamento jurisdicional. ... ()
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