Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Deferimento do pedido liminar. Posse velha. Tutela antecipatória. Antecipação dos efeitos da tutela. Cabimento. Preenchimento dos requisitos necessários. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Decisão mantida. Recurso desprovido.

«1 - Não configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, I e II o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte recorrente, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... (Continua)