Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Falsa identidade. Prisão preventiva. Sentença superveniente sem novos fundamentos. Condenação em regime inicial semiaberto. Expedida a guia de execução provisória. Análise. Segregação fundada na garantia da ordem pública. Responde por outro processo criminal. Fundamentação idônea. Coação ilegal não demonstrada. Recurso desprovido.

«1 - Não obstante a superveniência de novo título a embasar a custódia cautelar, este não acrescentou novos elementos ao decreto preventivo anteriormente proferido. Para a Quinta Turma desta Corte, a sentença condenatória que mantém a prisão cautelar do réu somente constitui novo título judicial se agregar novos fundamentos, à luz do CPP, art. 312. ... (Continua)