Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico. Organização criminosa armada. Prisão preventiva. Negativa de participação no ilícito. Inviabilidade de exame na via eleita. Ausência de fundamentação idônea. Segregação cautelar fundamentada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Risco efetivo de reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.

«1 - Sabe-se que para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da materialidade, reservada à condenação criminal, mas apenas demonstração da existência do crime, que, pelo cotejo analítico, se faz presente, tanto que a denúncia já foi recebida. ... (Continua)