Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Extorsão com causa de aumento. Condenação de 9 anos de reclusão. Prisão preventiva mantida na sentença. Gravidade concreta (crime praticado contra o próprio irmão e cunhada). Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.

«1 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... (Continua)