Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. CP, art. 121, § 2º, III. Pedido de reprodução simulada. Indeferimento devidamente fundamentado. Ausência de constrangimento ilegal.

«Se a r. decisão que indeferiu pedido de realização da reprodução simulada dos fatos restou devidamente fundamentada não há que se falar em constrangimento ilegal a ser sanado pela presente via. (Precedentes). ... (Continua)