Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Contrato de arrendamento de imóvel rural com a União. CPC, art. 535, 1973. Inexistência de vícios. Indenização pretendida. Afastamento. Juízo firmado com base na análise de cláusulas contratuais e nos fatos e provas dos autos. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - Constatado que o Tribunal de origem empregou fundamentação adequada e suficiente para dirimir a controvérsia, é de se afastar a alegada violação do CPC, art. 535, 1973. ... (Continua)