Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Reparação de danos. Violação ao CPC, art. 535, 1973. Não ocorrência. Laudo pericial. Indeferimento de novos esclarecimentos. Ausência de cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1 - Não se constata a alegada violação ao CPC, art. 535, 1973, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. Não é possível confundir julgamento desfavorável com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação da decisão. ... (Continua)