Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos seus requisitos procedimentais. Embargos infringentes. Cabimento. CPC, art. 530, 1973. Embargos de declaração da cooperativa rejeitados.
«1 - Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. ... ()
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