Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material. Não ocorrência.
«1 - Ausentes quaisquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022, Código de Processo Civil, incabível a oposição de aclaratórios. ... ()
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