Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Ação de usucapião. Aquisição da propriedade. Modo originário. Registro torrens. Requisitos. Posse. ânimo de dono. Reexame de cláusulas contratuais e de provas. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade que independe de verificação acerca da idoneidade do título registrado e não envolve transferência de domínio. ... ()
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