Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Extorsão mediante sequestro. Forma qualificada. Insuficiência probatória. Desclassificação. Pretensão que demanda revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Indispensabilidade.
«1 - O Tribunal local, após detida análise dos elementos colhidos no curso da instrução criminal, entendeu que o acervo probatório coligido nos autos é apto para fundamentar a condenação, nos termos da exordial acusatória. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote