Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Mediação para servir a lascívia de outrem. Favorecimento da prostituição. Manutenção de casa de prostituição e prostituição de menor. Pedofilia. Prisão preventiva em 11/09/2009. Decreto suficientemente fundamentado. Garantia da ordem pública. Condutas reiteradas, atingindo menores de tenra idade. Precedentes jurisprudenciais. Parecer ministerial pela denegação da ordem. Ordem denegado.

«1. Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312 ou ameaça de vulneração aos valores ali elencados. ... (Continua)