Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Sistema financeiro da habitação. SFH. Tabela price. Capitalização de juros. Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas.

«Muito embora não tenha o Tribunal de origem se amparado na prova dos autos para afirmar que a utilização da Tabela Price implicava capitalização mensal de juros, ele efetivamente afirmou que isso ocorria. Dessa forma, apenas com uma incursão no conjunto fático-probatório seria possível afirmar que, no caso concreto, a aplicação da Tabela Price não estaria a permitir essa capitalização. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)