Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Responsabilidade civil. Construção. Construtor. Prescrição. Inteligencia do CCB, art. 1.245.

«I - comprovado o nexo da culpabilidade responde o construtor pelos vicios da construção e o prazo do CCB, art. 1.245 em caso que tal e de garantia da obra, sendo que o demandante que contratou a construção tem prazo de 20 (vinte) anos para propor ação de ressarcimento, que e lapso de tempo prescricional. ... (Continua)