Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE PROCESSUAL - QUERELA NULLITATIS.
Requerimento de imediata suspensão do cumprimento de sentença deferida pelo juízo a quo. Caso dos autos em que se vislumbra o preenchimento dos requisitos elencados no CPC, art. 300. Decisum mantido. ... ()
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