Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP «APELAÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - I - Sentença de improcedência - Recurso dos autores - II - Estando os autos devidamente instruídos, cabível o julgamento da lide, sendo desnecessária a realização de outras provas, além da prova pericial já produzida nos autos - Autores que não demonstram que eventual produção de prova oral se revelaria útil ou necessária à instrução do feito - Inteligência dos arts. 355, I, e 370, do CPC/2015 - Precedentes - Ausência de cerceamento de defesa - Inteligência do CPC/2015, art. 355, I - Preliminar afastada".