Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Pedido de condenação. Absolvição por insuficiência de provas. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - No caso, o acórdão absolutório afirmou a insuficiência de provas que corroborassem a acusação, destacando que a desconfiança quanto à prática de possíveis atos sexuais partiu de integrantes do Conselho Tutelar, com base em relatos informais de vizinhos próximos da fazenda em que residiam o réu e a vítima, limitando-se a descrever boatos e presunções, não confirmadas por elementos de prova seguros ... (Continua)