Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DIRIGIDA AO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE CITAÇÃO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. DECISÃO - CITAÇÃO POR CARTA COM AR RECEBIDA PELO GENITOR DO AGRAVANTE, O QUE SE DEU SEM QUALQUER RESSALVA - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS AUTOS (CPC, art. 239, § 1º), QUE PERMITE TER SUPRIDAS EVENTUAIS FALHAS - CITAÇÃO VÁLIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.