Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Súmula 598/STF. Regra técnica de admissibilidade recursal. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.
«1 - «Nos embargos de divergência não servem como padrão de discordância os mesmos paradigmas invocados para demonstrá-la mas repelidos como não dissentes no julgamento do recurso extraordinário (Súmula 598/STF). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote