Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização. Distrato. Pagamento não comprovado. Cerceamento. Ilegitimidade de parte ativa. Litisconsórcio. Matéria de prova. Súmula 7/STJ. Embargos. Omissão inexistente. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Deserção. Apelação. Afastamento. Indeferimento. Justiça gratuita. Prazo. Recolhimento. Impugnação. Fundamento suficiente. Ausência. Súmula 283/STF.

«1 - Recurso especial interpostos contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015, Código de Processo Civil (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... (Continua)