Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Consórcio. Nulidade de cláusula contratual. Restituição de parcelas. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. CPC, art. 359, 1973. Termo inicial dos juros. Súmula 568/STJ. Ônus probatório. Satisfação. Súmula 7/STJ. Grupo. Prejuízo. Ausência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015, Código de Processo Civil (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... (Continua)