Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Roubo. Fragilidade das provas. Inviabilidade de exame na via eleita. Reexame de fatos e provas. Prisão preventiva. Simulacro de arma de fogo. Reiteração delitiva. Segregação fundada no CPP, art. 312, CPP. Gravidade diferenciada. Modus operandi e risco de reiteração delitiva. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.

«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. ... (Continua)