Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Regimental. Agravo em recuso especial. Homicídio. Juri. Quebra da incomunicabilidade dos jurados. Reconhecimento. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
«1 - Não se verifica nulidade do julgamento popular por suposta quebra da incomunicabilidade dos jurados quando uma delas chora durante o depoimento da mãe da vítima, sem, porém, manifestar qualquer opinião acerca do mérito da imputação. ... ()
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