Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 183.2032.1004.3200

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Ausente. Devolução de valores. Tutela antecipada revogada. Juros de mora. Incabível.

«1 - Inexistência de qualquer vício do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. ... ()

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