Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória. Valor da causa. Valor econômico da pretensão. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

«1 - Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, «nas ações declaratórias, o valor da causa deve corresponder ao do interesse econômico em discussão (AgRg no Ag 744.932/MG, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe de 01/07/2008). ... (Continua)