Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tráfico de drogas. Ameaça. Pleito de absolvição por insuficiência de provas. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - O Tribunal de origem, soberano na reanálise dos fatos e das provas, concluiu pela suficiência dos elementos apresentados para sustentar a sentença condenatória. A desconstituição de tal entendimento depende de modificação das balizas fáticas estabelecidas pelas instâncias antecedentes, o que só pode ser feito com novo exame do conjunto fático-probatório carreado aos autos, providência que não tem lugar em sede de recursos excepcionais, conforme o enunciado 7 deste Superior Tribunal de Justiça Agravo regimental desprovido.... (Continua)