Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 183.2050.9005.6100

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Ação de prestação de contas. Segunda fase. Contrato bancário. Abertura de crédito em conta corrente. Capitalização anual de juros. Previsão expressa. Súmula 83/STJ. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Inovação em agravo interno.

«1 - A capitalização de juros depende de pactuação. Incide a Súmula 83/STJ. ... ()

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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