Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Embargos declaratórios. Repercussão geral. Juízo de retratação. Pendência de embargos no recurso paradigma. Suspensão do processo nesta corte. Descabimento. Aplicação imediata da tese firmada. Possibilidade.
«1 - Os embargos não apontam qualquer das hipóteses de cabimento previstas no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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