Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Embargos de declaração. Repercussão geral. Juízo de retratação. Pendência de embargos no recurso paradigma. Suspensão do processo nesta corte. Descabimento. Aplicação imediata da tese firmada. Possibilidade.
«1 - Os aclaratórios não apontam qualquer das hipóteses de cabimento previstas no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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