Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil (CPC/2015). Plano de saúde. Rescisão unilateral. Cerceamento de defesa. Produção de prova. Ônus da prova. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Rescisão unilateral. Plano coletivo por adesão. Migração para individual. Impossibilidade em razão de a operadora não comercializar plano individual ou familiar. Revisão da conclusão do tribunal de origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dispositivos do estatuto do idoso. Violação. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo desprovido.