Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil e processo civil (CPC/2015). Plano de saúde. Internação. Tratamento psiquiátrico e de dependente químico. Coparticipação após o período de franquia. Cabimento. Lei 9.656/1998, art. 16, VIII. Julgados desta corte superior.
«1 - Validade da cláusula de contrato de plano de saúde que estabelece a coparticipação do usuário após o término do período de franquia. ... ()
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