Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação de cobrança de proagro. Cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária. Procedência. Execução de título judicial. Coisa julgada. Ordem de aplicação das «taxas contratualmente estabelecidas. Capitalização dos juros. Método hamburguês. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.

«1 - No presente caso, o título judicial determina o pagamento do PROAGRO e a incidência de juros «contados às taxas contratualmente estabelecidas entre o devedor e o credor da cédula rural, tendo a Corte local, na fase de execução, com fundamento nos elementos fáticos dos autos, concluído que «a relação contratual consolidou-se com a aplicação pela instituição financeira de juros capitalizados. ... (Continua)