Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e tributário. Contribuição previdenciária. Verba denominada por acordo coletivo como «material escolar. Caso concreto. Natureza remuneratória. Incidência. Súmula 7/STJ.
«1 - A Corte a quo manifestou-se expressamente sobre a habitualidade do pagamento da parcela denominada, por acordo coletivo, de «material escolar, tendo reconhecido a natureza de salário in natura. ... ()
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