Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tribunal do Júri. Homicídio qualificado por motivo fútil. Decisão manifestamente contrária às provas dos autos. Afastamento das premissas do julgado. Motivo fútil. Exclusão da qualificadora. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Insurgência desprovida.

«1 - Na hipótese, o Tribunal de origem, soberano na análise dos elementos fáticos da lide, entendeu que o Conselho de Sentença não decidiu manifestamente em confronto com as provas dos autos, tendo simplesmente optado por uma das versões apresentadas em plenário. Ou seja, o Tribunal do Júri entendeu que não houve a comprovação da legítima defesa, e que o crime foi cometido por motivo fútil, porque precedido de um desentendimento entre réu e vítima por causa de uma partida de sinuca. ... (Continua)