Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Enunciado administrativo 3/STJ. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Retorno dos autos ao tribunal de origem.
«1 - É deficiente a prestação jurisdicional nos embargos declaratórios opostos na origem, visto que, na apreciação do recurso, o Tribunal omitiu pronunciamento sobre questão que deveria ser decidida, e não foi. ... ()
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